quarta-feira, 30 de junho de 2010

Antipirataria em Foco

Músicas em eventos populares deverão ter orçamento previsto pelos municípios

A Vara Única da Comarca de Monte Alto-SP acaba de determinar aos municípios que para utilizarem músicas em eventos populares será necessário ter a autorização dos autores e compositores.

Lei de Direito Autoral é revista pelo governo

O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública ao anteprojeto que prevê mudanças na lei de Direito Autoral. O objetivo é garantir que autores de teatro, filmes e vídeos recebam pagamento quando suas obras forem reproduzidas - o que atualmente só é garantido para o setor de áudio.

Locadoras buscam alternativas para sobreviver

Ao longo de uma década as videolocadoras passaram por inúmeras crises, devido, principalmente, à comercialização de cópias piratas e a sites onde é possível realizar downloads do material.
Autoridades brasileiras apreendem 124,5 mil CDs falsificados, saldo 84% superior a abril

A ABES, a BSA e a ESA acabam de anunciar o saldo dos esforços realizados no mês passado em defesa da propriedade intelectual. Segundo as entidades, durante o período foram executadas 68 operações em todo o Brasil e retiradas de circulação 124,5 mil mídias ilegais, montante 84% acima do registrado em abril.

Nesse cenário, São Paulo e Rio de Janeiro foram responsáveis por 50% do material apreendido.
Em foco
Falta de política de patentes pode impactar transferência tecnológica entre países

Segundo Keith Maskus, professor de Economia da Universidade do Colorado (EUA) e autor do livro "Direitos de Propriedade Intelectual na Economia Global", a falta de políticas relacionadas à defesa de patentes é um dos principais entraves para que empresas de países desenvolvidos tragam ao Brasil suas tecnologias de ponta.

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