POLÊMICA DEVE CHEGAR AO STF

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que a Lei da Ficha Limpa vigora já para as próximas eleições ainda vai gerar muita polêmica, de acordo com o professor de Direito Constitucional Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, da PUC de São Paulo. “Se aplicada agora, significa que a lei atingirá políticos que já tenham sido condenados, quando a emenda aprovada pelo Congresso determina que a regra vale para os que forem condenados."
Nesse mesmo sentido, ainda há no TSE outra consulta que questiona se a lei deve valer para os que já tenham sido ou os que forem condenados. Segundo Luiz Tarcísio, caso o TSE reafirme nessa consulta o mesmo posicionamento de ontem, de que a lei deve ser aplicada a partir deste ano, o assunto certamente deverá constar da pauta do Supremo Tribunal Federal. “A polêmica se deve valer ou não para estas ou para as próximas eleições deverá ser mesmo resolvida no STF."