terça-feira, 6 de julho de 2010

A ELEIÇÃO E A REFORMA POLÍTICA

As eleições deste ano mostram mais uma vez a urgência da Reforma Política, para termos um Poder Legislativo de melhor qualidade, que possa servir de contrapeso ao crescente hiper presidencialismo, que se reproduz nos estados.



A separação das eleições para o Legislativo e para o Executivo pode ser parte da solução para que os eleitores tenham melhores condições de escolher aqueles que vão ser representantes, pois hoje os candidatos não têm espaço na mídia para serem analisados: eles são muitos e a cobertura se concentra nas disputas majoritárias, envolvendo candidatos a presidente e a governador. O espaço que sobra é para os que disputam o Senado, que é a representação dos estados.



A representação da população cabe à Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas, que junto com o Senado e as Câmaras Municipais hoje não atendem aos interesses maiores da sociedade brasileira. Voto distrital puro, voto distrital misto, voto em lista, voto proporcional (como temos), ou a nova proposta de voto por circunscrição são alternativas colocadas em projetos que tramitam (ou dormem) no Congresso, e que de vez em quando surgem no noticiário.



A Reforma Política pode ser incluída na votação de outubro, se aprovada a proposta do deputado Raul Jungman, do PPS-PE, de realização de um plebiscito junto com a votação do 1º turno neste ano, para a qual ele fez um pedido de urgência. A pergunta é de fácil resposta, para os eleitores dizerem se querem que se faça a reforma política a partir de 2011: "O Congresso Nacional deve aprovar uma reforma política que promova maior transparência, controle social e o combate efetivo à corrupção?". Se a maioria responder sim, o deputado diz que o Congresso deve votar e aprovar uma reforma política até o fim da legislatura. Isso permitiria dar andamento à discussão dos projetos existentes e chegar a uma decisão.



A questão seguinte é definir a forma de representação, sobre a qual não existe consenso no Congresso, embora pareça que o voto em lista tem maioria, por ser melhor para os deputados eleitos, que, em geral, representam interesses corporativos e não a população regional. A população talvez prefira o voto distrital e deve ser consultada, em outro plebiscito, sobre a forma de representação desejável: por distrito, por lista partidária ou como é hoje. O plebiscito é um exercício de cidadania, e cada pessoa pode decidir de acordo com suas convicções: não é o Presidente da República nem o Congresso quem decide por nós.



A independência e a importância do Legislativo são fatores na estabilidade democrática dos Estados Unidos e se refletem no fato de nas últimas eleições os dois candidatos principais a presidente serem senadores - quem imaginaria no Brasil a disputa presidencial ocorrer entre senadores? Lá também não se discute quais senadores ou representantes vão ser ministros - eles foram eleitos para o Legislativo e não para pular para o Executivo. Além disso, quase não se negocia a ocupação de cargos de confiança, porque eles são em número limitado.



Com o voto distrital, os membros do legislativo têm maior independência, pois dependem dos votos dos eleitores de sua região e não de grandes recursos para serem eleitos. Assim, nos Estados Unidos o presidente da República não controla o Congresso, como aqui, em que ele é submisso ao Executivo, da mesma forma que ocorre com as Assembléias Legislativas e os Governadores, e das Câmaras Municipais com as Prefeituras, salvo raras exceções.



Além de exigir alto volume de recursos para a eleição, nosso sistema confere pouco prestígio aos componentes dos legislativos. Por isso, candidatos pedem nosso voto para o Legislativo e passam, se eleitos, a tentar trocar nosso voto por uma “boquinha” no Executivo. E ficam de olho nos mais de 500.000 cargos de confiança nos três níveis de governo, para obter recursos para sua campanha e seu benefício. A conseqüência é a distorção de nosso processo governamental, em que as leis nascem no Executivo, e nem o orçamento aprovado - a principal função do Legislativo - tem efetividade.



Brasil e Estados Unidos são diferentes, mas certamente podemos aproveitar algumas idéias bem sucedidas lá, entre as quais a consulta à população sobre temas relevantes, a escolha dos candidatos pelos eleitores por meio de prévias, o nome dado aos componentes do legislativo: representantes, muito mais simbólico do papel que devem exercer em nome do povo, do que o nosso, de deputados.



A Reforma Política precisa valorizar a atividade, que entre nós se tornou, antes de tudo, uma forma de enriquecimento dos candidatos e dos eleitos. Separação dos poderes, orçamento impositivo - discutido e aprovado pelo Legislativo, plebiscitos e referendos em conjunto com eleições, escolha do candidato por meio de prévias, voto distrital, diferentes políticas para diferentes estados de acordo com a visão de cada comunidade, são algumas das ideias que podemos trazer dos Estados Unidos para a Reforma Política, fundamental para melhorar nosso país.

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